Governo da Austrália Pode Restringir Serviços de IA Sem Verificação de Idade

Austrália ameaça lojas e buscadores para barrar serviços de IA sem verificação de idade, a nova regra exige bloqueios a menores e filtros contra conteúdo nocivo

As autoridades australianas anunciaram que lojas de aplicativos e mecanismos de busca podem ser acionados para bloquear serviços de IA sem verificação de idade, se estes não apresentarem sistemas eficazes de controle.

A medida visa impedir que menores de 18 anos tenham acesso a conteúdos relacionados a pornografia, violência extrema, automutilação e transtornos alimentares, regras que passam a valer a partir de 9 de março.

Segundo a agência que divulgou a apuração das medidas e da adoção das plataformas, a ação e o alerta foram feitos por meio de reporte público, conforme informação divulgada pela Reuters

O que muda a partir de 9 de março

A partir de 9 de março, ferramentas digitais disponíveis no país, incluindo buscadores com IA e chatbots, como o ChatGPT, terão que impedir que menores de 18 anos acessem conteúdos relacionados a pornografia, violência extrema, automutilação e transtornos alimentares.

Segundo o órgão regulador, conhecido como eSafety, empresas que ignorarem as exigências serão enquadradas sob os devidos mecanismos legais, a descumprimento pode resultar em multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 180,8 milhões).

Como estão os serviços de IA sem verificação de idade

Entre os 50 produtos de IA baseados em texto mais populares no país, apenas nove haviam implementado ou anunciado planos de verificação de idade. Outras 11 plataformas adotaram filtros abrangentes ou optaram por bloquear totalmente o acesso na Austrália, o que também atenderia às exigências.

Assim, cerca de 30 serviços não apresentaram medidas aparentes para cumprir as novas regras, segundo a análise citada pela reportagem.

Além disso, a apuração identificou que aproximadamente três quartos dos chatbots complementares não dispõem de filtragem ou planos claros de verificação de idade, e muitos nem publicam canais de contato para denúncias, outro requisito do novo código.

Casos e exemplos citados na apuração

A ferramenta Grok, desenvolvida pela xAI, não apresentava sistemas de verificação etária ou filtros textuais adequados até o momento do anúncio da Austrália. A empresa não respondeu aos questionamentos.

Entre os principais assistentes conversacionais, sistemas de verificação de idade ou filtros de conteúdo mais rígidos já começaram a surgir, e a Character.AI, por exemplo, restringiu o acesso de menores a chats abertos.

Reações das empresas e próximos passos

Apple e Google, que operam as principais lojas de aplicativos disponíveis no país, foram procuradas pela reportagem. A Apple afirmou em seu site que pretende usar “métodos razoáveis” para impedir downloads de apps restritos a maiores de 18 anos, sem detalhar os mecanismos. O Google não comentou.

O movimento da Austrália amplia uma ofensiva regulatória sobre plataformas digitais, meses depois do país ter proibido adolescentes de usarem redes sociais, citando riscos à saúde mental.

Especialistas e reguladores internacionais acompanham o caso, e a exigência de verificação etária pode servir de referência para outros países que buscam responsabilizar serviços de IA sem verificação de idade.