Polilaminina, PLC 32/2026 e proteção de patentes, como o Congresso quer evitar novas perdas e criar Fundo Nacional para manter exclusividade científica

A discussão em torno da polilaminina virou alerta sobre o risco de o Brasil perder direitos sobre descobertas científicas por falhas administrativas e falta de recursos.

Parlamentares articulam uma resposta legislativa para evitar que novos casos como o da descoberta da UFRJ se repitam e para transformar reparos pontuais em política pública estruturante.

Os fatos e propostas motivaram a circulação do PLC 32/2026 no Congresso, conforme informação divulgada pelo R7.

Perda internacional e entraves financeiros

A patente da polilaminina, desenvolvida pela bióloga Tatiana Coelho Sampaio, pesquisadora da UFRJ, foi concedida no Brasil, porém a proteção internacional não foi mantida por falta de pagamento de taxas no exterior. Como resultado, empresas estrangeiras podem usar a tecnologia sem compensação financeira ao país.

O pedido de registro da patente foi feito em 2007, e a concessão só ocorreu no ano passado, um intervalo de mais de 16 anos, portanto, com validade de 20 anos contados a partir do depósito, restam apenas dois anos de exclusividade no país.

Entre 2015 e 2016, cortes orçamentários afetaram universidades e projetos de pesquisa, inviabilizando recursos para sustentar pagamentos necessários à manutenção de proteção internacional, o que agravou a perda de exclusividade fora do território nacional.

O que prevê o PLC 32/2026

Para responder a esse cenário, a deputada Renata Abreu protocolou o PLC 32/2026 com medidas que visam blindar patentes consideradas estratégicas. Entre as principais propostas estão a proibição de bloqueio orçamentário das despesas do órgão responsável pelo registro de patentes em períodos de contingenciamento, e a criação do Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas, destinado a custear taxas no Brasil e no exterior.

O texto também prevê a possibilidade de ampliação do prazo de vigência de patentes em até cinco anos quando a demora na análise for atribuída ao próprio Estado, e determina que parte dos recursos obtidos com patentes de universidades federais seja reinvestida em pesquisa.

A deputada afirmou que a intenção é transformar o caso em política pública, e destacou, em suas declarações, que “O Brasil fez a parte mais difícil, que é pesquisar e descobrir. Mas, sem proteção adequada, o retorno econômico pode ficar fora do país”, conforme divulgado pelo R7.

Renata Abreu também afirmou, com ênfase, “O Congresso precisa assumir responsabilidade”, e disse ainda, “Vou dialogar pessoalmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com os líderes partidários para garantir prioridade ao PLC 32/2026. Essa votação não pode esperar. O Congresso precisa assumir sua responsabilidade. O Brasil não pode continuar perdendo suas próprias descobertas por entraves que temos o dever de corrigir”, conforme divulgado pelo R7.

Impacto científico e comercial da polilaminina

A polilaminina foi produzida em laboratório a partir da laminina, proteína natural envolvida na organização dos tecidos, e foi desenvolvida para estimular a regeneração nervosa. Aplicada diretamente na região lesionada da medula espinhal, a substância atua como suporte para a formação de novas conexões nervosas, com relatos de melhora em quadros de lesão medular aguda.

O trabalho da pesquisadora da UFRJ ganhou projeção nacional e internacional após relatos de pacientes que apresentaram melhora, e é conduzido há mais de duas décadas, o que eleva a importância de garantir mecanismos de proteção e de aproveitamento econômico que revertam benefícios ao sistema público de pesquisa.

O caminho legislativo e o modelo internacional

Proponentes do PLC 32/2026 citam práticas internacionais como argumento, lembrando que países como Estados Unidos, Japão e membros da União Europeia já adotam mecanismos para compensar atrasos administrativos na concessão de patentes e mantêm políticas contínuas de proteção à propriedade intelectual.

Se aprovado, o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Propriedade Industrial para criar instrumentos permanentes de proteção a patentes estratégicas, buscando evitar que novas descobertas brasileiras se percam por falhas orçamentárias ou administrativas.

O debate agora precisa avançar nas lideranças partidárias para ganhar prioridade na pauta da Câmara, e a proposta pode definir se casos futuros terão salvaguardas que mantenham na comunidade científica e na economia brasileiras os benefícios das inovações nacionais.